Quando o proprietário do veículo não paga o imposto do carro, ele pode ter seu nome negativado no cadastro do governo. Nesse caso, como quitar a dívida ativa do IPVA? Vamos descobrir!
A dívida ativa é um sistema que lista os devedores do governo. Ter o nome oncluído lá pode trazer uma série de consequências negativas como multas, juros, restrições de crédito, dificuldades para vender ou transferir o veículo e até mesmo a apreensão do bem.
Por isso, vamos explicar o que é a dívida ativa do IPVA, como consultar, como evitar e como quitar. Acompanhe!
A dívida ativa do IPVA é o resultado do não pagamento desse imposto dentro do prazo estabelecido pelo governo estadual.
Cada estado tem um calendário de pagamento do IPVA, que geralmente começa em janeiro e termina em março ou abril, dependendo do last da placa do veículo.
Quando o IPVA não é pago, o débito é enviado para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é o órgão responsável por cobrar as dívidas dos contribuintes com o governo. A partir daí, o seu nome é inscrito na dívida ativa e você passa a ter uma série de problemas.
Ter o nome na dívida ativa do IPVA pode trazer muitas dores de cabeça para o proprietário e para o condutor do veículo.
O não pagamento do valor authentic do IPVA, gera uma multa de 10% a 100% do valor do débito, dependendo do estado.
Os juros são calculados pela taxa Selic acumulada desde o mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do pagamento.
Dificuldades para obter crédito no mercado
Quando o pagamento do IPVA está na dívida ativa, o nome ficará negativado nos birôs de crédito, como Serasa e SPC.
Isso pode impedir de financiar um imóvel, um carro ou até mesmo fazer um cartão de crédito.
Renovar o licenciamento do veículo
O licenciamento é um documento obrigatório para round nas vias públicas. Se você for flagrado dirigindo com o licenciamento vencido, poderá ter o veículo apreendido e receber uma multa gravíssima de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Vender ou transferir o seu veículo
Como o débito ficará vinculado ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e à placa do veículo. Para fazer a transferência, é preciso quitar todos os débitos pendentes.
Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada
A CNH é bloqueada por dívida em caso de não pagamento do IPVA do veículo. Caso seja reincidente na infração de dirigir com o licenciamento vencido ou caso seja flagrado em uma blitz com o veículo apreendido por esse motivo.
Ter os bens penhorados ou leiloados pela Justiça
Caso não fairly a sua dívida dentro de um prazo determinado pela PGE. Isso significa que você pode perder a sua casa, o seu carro ou outros bens para saldar o seu débito com o governo.
Como consultar a dívida ativa do IPVA?
Para consultar dívida ativa do IPVA, é necessário acessar o website oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz) ou da PGE do seu estado. Lá, você deverá informar o número do Renavam e/ou da placa do seu veículo e verificar se há algum débito pendente.
Também é possível consultar o valor do IPVA do ano vigente e de anos anteriores, as multas, o DPVAT, o licenciamento e outros encargos relacionados ao seu veículo. Além disso, você poderá emitir as guias para pagamento ou parcelamento da sua dívida.
Faça a simulação abaixo usando nossa calculadora de IPVA.
Caso esteja com o nome na dívida ativa do IPVA, não se desespere. Há algumas formas de regularizar a situação e sair das dívidas, confira algumas delas:
Como evitar a dívida ativa do IPVA?
Para evitar a dívida ativa do IPVA a melhor forma é pagar o imposto em dia, seguindo o calendário do seu estado. Existem a possibilidade de optar por pagar o valor integral à vista, com desconto, ou parcelar o IPVA atrasado sem desconto.
Para facilitar o pagamento, é fazer o planejamento financeiro e reservar uma parte do seu orçamento para esse fim. Pode aproveitar o 13º salário, o FGTS ou outras rendas extras para quitar o imposto.
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